IRS 2024: Como comunicar os filhos no IRS em caso de divórcio? 

Guarda partilhada preenchimento do quadro na comunicação feita AT  

Estamos a entrar na época do IRS e com isso aproximação de datas para cumprir certas obrigações como a comunicação do agregado familiar, principalmente em caso de divórcio. Nesta comunicação devemos ter em conta a situação familiar a 31-12 e não a que se encontra AGORA em 2024. 

Para quem tem dependentes a seu cargo, o quadro a preencher pode trazer muitas dúvidas, e por isso, com este artigo espero ajudar a preencher o mesmo. 

Divorciei-me/separei-me como ficam as despesas e benefícios dos dependentes? 

Primeiro temos de saber o que ficou estipulado no acordo de poder parental ou em ordem judicial. Segundo TEM de ESTAR DE ACORDO no que colocam no IRS. Porque tem de bater certo em ambas as declarações. 

Responsabilidade parentais exercidas por: 

No 3 ponto, a pergunta é feita porque a pessoa que se divorciou/separou já está com outra pessoa dai perguntar quem tem a responsabilidade parental. 

Depois quanto ao 5º ponto, o dependente só pode integrar 1 agregado apenas: 

Quando as responsabilidades parentais são exercidas em comum por mais do que um sujeito passivo, sem que estes estejam integrados no mesmo agregado familiar, os dependentes integram o agregado familiar: 

  • Do sujeito passivo a que corresponder a residência determinada no âmbito da regulação do exercício das responsabilidades parentais; 
  • Do sujeito passivo com o qual o dependente tenha identidade de domicílio fiscal no último dia do ano a que o imposto respeite, quando, no âmbito da regulação do exercício das responsabilidades parentais, não tiver sido determinada a sua residência ou não seja possível apurar a sua residência habitual. 

Se nada for comunicado às Finanças, será considerado o domicílio do dependente a 31 de dezembro do ano anterior. As despesas serão deduzidas a dividir por dois. 

Se as comunicações dos progenitores não forem coerentes, a Autoridade Tributária considera que não há residência alternada. Assim sendo, a partilha das despesas será dividida em partes iguais. 

Vamos a alguns exemplos!

50% com residência alternada:

Existem duas categorias diferentes de benefício no IRS quanto a dependentes: 

  • Dedução fixa que varia dependendo da idade e nr de dependentes 
  • Dedução de despesas em saúde, educação e outros 

Dedução fixa: 

  1. Dependentes – 600,00 €  
  1. Dependente com idade igual ou inferior a 3 anos (apenas  1 dependente) – 726,00 €  
  1. Dependentes <= 6 anos, para o segundo dependente e seguintes, independentemente da idade do primeiro – 900,00 € 

As despesas de educação: 

  • 30% do valor pago até um limite de 800€ na maioria dos casos 

Despesas de saúde: 

  • 15% do valor pago até um limite de 1.000€ 

Vamos imaginar o Diogo que tem 8 anos, filho da Ana e do João que estão divorciados com guarda partilhada e residência alternada: 

As despesas que a Ana e o João poderão deduzir no IRS relativas ao Diogo serão metade das despesas de saúde, educação, exigência de fatura e da dedução fixa, que dá um total de 1940€, 50% para cada progenitor e temos 970€ 

Nota: os 90€ de despesas gerais não entram porque tanto a Ana como o João já atingiram o limite máximo que poderiam usar dessa categoria.

Guarda partilhada mas sem residência alternada: 

Quando não existe residência alternada, o que muda no exemplo acima é a dedução fixa, que só irá ficar num dos progenitores. Se fosse a Ana a dedução dela seria 425+ 50% x  (400 + 900 + 40) + 600. 

Sem guarda partilhada, paga pensão de alimentos:

  • Quando os pais de uma criança ou jovem estão separados, quem ficou sem a responsabilidade da sua guarda passa a ter a obrigação de pagar uma pensão de alimentos. 
  • O valor a pagar contudo, excede em muito as despesas de alimentação. Implica comparticipar todos os gastos necessários ao bem-estar do filho, incluindo saúde, educação e vestuário. 

Podemos ter o exemplo de: um valor fixo de 400€ mais 50% de despesas de educação, saúde, etc.. Tudo isso irá fazer parte da pensão. 

O valor pago de pensão alimentação permite uma dedução de 20% no irs. Neste caso, não pode deduzir as despesas só a pensão. 

Quem recebe a pensão 
Quem paga a pensão 

Somos divorciados, mas vivemos juntos por conveniência: 

Devem entregar a declaração como separados. Não podem usar a “união de facto”, porque esta assenta em 2 pressupostos: 

  • Que as duas pessoas vivam em condições análogas às dos cônjuges e que vivam nessas condições há mais de dois anos

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