Rendimentos da HOTMART, como declarar?

Os rendimentos que provêm da HOTMART consistem de uma atividade, então o primeiro passo é abrir atividade.

Estou a presumir que irás vender várias vezes ao longo dos meses. Se for apenas 1 VENDA esporádica aí é que poderia ser considerado um ATO ISOLADO.

Quem trata de toda a faturação é a HOTMART, mas não é por isso que não tens de declarar essas vendas na mesma… No caso vais emitir a fatura à HOTMART BV que tem sede na HOLANDA, e o nº fiscal é NL853863751B01

Deves consultar a self billing todos os meses.

Como retirar a self biling?

De seguida filtrar o mês e a moeda (é um relatório por cada moeda se existir pagamentos sem ser em EURO)

Por exemplo, vê este exemplo de self billing:

exemplo self billing

Deves emitar a fatura (no caso um “recibo verde” que podes emitir gratuitamente no portal das finanças) da segunte forma:

No caso, como a hotmart é um sujeito passivo, e o VAT NUMBER ( “nif”) valida no SITE VIES iremos colocar no regime de IVA “autoliquidação”.

Podes estar no regime de isenção do artigo 53º sem problema, só tens de ter o pisco no teu início de atividade: presto serviços intracomunitários. Caso não o tenhas feito podes sempre entregar uma declaração de alteração de atividade, e selecionar o pisco abaixo:

Nota: Isto é muito importante, porque quando prestas serviços para empresas da União Europeia tens sempre de enviar a declaração recapitulativa do Iva, e se não ativares aquele pisco não o conseguirás fazer e vais entrar em incumprimento por não entregar uma declaração obrigatória.

 Na minha opinião deves ter os seguintes CAE/CIRS:

  • 1319 – Comissionista
  • 8011 – Formadores
  • 47910 – Comércio a retalho por correspondência ou via Internet

 

Na HOTMART enquanto produtores somos “comissionistas” porque recebemos COMISSÕES pelas vendas realizadas pela hotmart. Na prática estamos a ceder o nosso produto para ser comercializado por eles.

A hotmart transfere para nós comissões das vendas (retirando a própria comissão que a plataforma cobra).

A data da fatura deve ser a do último do mês. Os documentos de self billing apenas ficam disponíveis no dia 1 do mês seguinte. Se estivermos a falar de Julho, apenas dia 01 de Agosto fica disponível. Se emites recibos verdes podes colocar na DATA DE PRESTAÇÃO 31-07. Se usas um programa de faturação é possível introduzir a data manualmente, mas aconselho a teres um SÉRIE de faturação especifica para estas faturas da hotmart, porque pode acontecer de já teres emitido faturas no dia 1 e dessa forma a fatura já ficaria no mês de agosto.

Relembro que no código do IVA temos 5 dias úteis para emitir as faturas.

IMPORTANTE:

Não esquecer de enviar a declaração recapitulativa do IVA

Quem presta serviços ou vende bens a clientes sujeitos passivos de IVA da união europeia (ou seja, o VAT NUMBER valida no site VIES), tem de enviar a declaração recapitulativa de IVA até ao dia 20 do mês seguinte (isto se estiver no regime de isenção artigo 53), mas se estiveres no regime de iva trimestral já tens de enviar de 3 em 3 meses nas seguintes:

 

  • 1º trimestre: 20 abril
  • 2º trimestre: 20 julho
  • 3º trimestre: 20 outubro
  • 4º trimestre: 20 janeiro

147 comments

  1. Adriana Lourenço

    Olá Ana, boa-tarde.
    Lia hora o artigo e penso que estou completamente fora do contexto.preciso urgente tratar disto. Se puderes me ajudar com a minha questão vou já começar a regularizar. Eu tenho um produto na hotmart há pouco mais de um ano. Faço saques mas são valores muito baixos até 100€ no máximo. Mas nunca fiz nenhum recibo nem em 2023 nem agora. Também não tenho atividade aberta. Encerrei o ano passado em outra categoria. Minha questão é : devo reabrir atividade e passar os recibos dos valores todos para trás até hoje? Retiro o self billing ? Tenho que fazer um recibo por cada saque ou aparecerá o valor total ?!

    Muito obrigada 🙏🏻

    1. Ana Portovedo

      Olá Adriana,
      A partir do ano de 2023 e com a saída do DAC7 todas estas plataformas foram obrigadas a comunicar às finanças de cada país os rendimentos que os contribuintes tiveram no ano, isto para perceber possíveis fujas ao fisco e penalizar esses contribuintes. Não sabemos o que a AT irá fazer com essa informação mas efetivamente deverias ter faturado esses valores.
      Nós aconselhamos a obviamente abrir atividade e a emitir os recibos este ano para, caso a AT fiscalize, existir justificação.

  2. Andreia José

    Muito obrigada por este artigo tão esclarecedor e ainda gratuito!!

    1. Ana Portovedo

      Olá Andreia,
      Obrigada pelo feedback 🙂

  3. João

    Boa tarde Bruna.
    Caso em faça algumas vendas como afiliado e ou dropshipping, vamos supor valores inferiores a 200€ mensais, posso não declarar ? Existe algum valor mínimo que não seja obrigatório declarar?
    Estou a receber subsidio de desemprego atualmente, posso ter problemas com valores pequenos?
    Obrigado

    1. Ana Portovedo

      Olá João,
      Não existe nenhum limite mínimo em que não possas faturar, todos os rendimentos obtidos do género têm de ser faturados. A partir de 2023 saiu o DAC7 onde obriga plataformas como a amazon, hotmart… a comunicar os rendimentos que cada contribuinte teve ao país em questão.

  4. Adriana

    Olá Bruna.
    Eu era ENI e neste momento tenho empresa com cae de formador. Que alterações devo fazer para continuar a vender os infoprodutos através da hotmart?

    1. Ana Portovedo

      Olá Adriana,
      Só precisas de estar válido no VIES e emitir mensalmente às faturas à hotmart.

  5. Bárbara C.

    Olá Bruna, tenho atividade aberta mas descobri que fazia um erro. Emitia os recibos consoante o levantamento e não por mês:
    Devo anular todos os recibos emitidos e fazer tudo de novo? Ou deixo estar e a partir de agora faço conforme o self-building? Porque os valores não batem certo porque eu tinha um valor acumulado de dez que só efetuei o levantamento em janeiro por isso passei o valor das vendas de dezembro e janeiro em janeiro.. obrigada pela ajuda

    1. Ana Portovedo

      Olá Bárbara,
      Podes emitir a partir de agora corretamente… efetivamente não é o mais correto mas foi tudo emitido certo? Pelo menos o valor anual está certo correto?

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